| Projeto: |
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PL 222 14/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-222/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0222-2014 |
| Promovente: |
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George Hato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS NAS FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / AUTORIZACAO / COMERCIALIZACAO / FEIRA LIVRE / HIGIENE / MASSA ALIMENTICIA / MATRICULA / PREPARO / PRODUCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1426-2014
ver documento Adm0617-2015
ver documento Saude1265-2015
ver documento Fin1828-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2014 | Encaminhado em 15/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 15/05/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | CCJ | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 06/11/2014 | | ADM | Recebido em 10/02/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | SAUDE | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 10/08/2015 | | FIN | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/02/2017 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |